ESTADO AMBIENTAL: ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO DE TERCEIRA GERAÇÃO COMPLEXIDADE PÓS-MODERNA DOS DIREITOS DIFUSOS: ENVIRONMENTAL STATE: THIRD GENERATION DEMOCRATIC RULE OF LAW: POSTMODERN COMPLEXITY OF DIFFUSE RIGHTS - Martinez, Vinício Carrilho; Laranjo Velho, João Paulo; Scherch, Vinícius Alves (Revista Brasileira de Meio Ambiente & Sustentabilidade, 2023)
O escopo deste artigo situa-se no Estado Ambiental, que ultrapassa – por força da realidade e por definição – os limites da trindade do Estado Moderno renascentista: povo / território / soberania. Porém, como vemos no século XXI, também se expandem as limitações jurídicas do Estado de Direito, de acordo com a construção dos séculos XIX e XX, a partir da imposição da “regra da bilateralidade da norma jurídica”. Com mais amplitude no tocante à autoregulamentação, sobretudo, na forma de uma soberania profunda, participativa, coletiva, inclusiva, social e popular, traz toda sorte de desafios para que o Poder Político se efetive sob a forma-Estado de direito de ambiente. Para a elaboração deste artigo utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva e pesquisa do tipo bibliográfica, organizando o trabalho em seis eixos principais: o comunitarismo primitivo; a passagem do capital ao Estado Ambiental; o perfilhamento do Estado Ambiental, os princípios e deveres do Estado Ambiental; o Rizoma Jurídico pós-positivista; e o estado da arte não animador do problema. A conclusão a que se chega é de que se faz urgente repensar a proteção ambiental com vistas ao seu aspecto interno e externo, pois se trata de um problema global, desconsiderando o antropocentrismo para uma inclusão da pessoa como parte da natureza.