PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA: UM OLHAR SOBRE AÇÕES PÚBLICAS NA ÁREA URBANA DE SANTA MARIA-RS: PRESERVATION, RECOVERY AND CONSERVATION OF WATER BODIES: A LOOK AT PUBLIC ACTIONS IN THE URBAN AREA OF SANTA MARIA - Martini, Giuliana Bigolin; Henkes, Jairo Afonso (Revista Brasileira de Meio Ambiente & Sustentabilidade, 2024)
O presente Estudo de Caso identifica os principais cursos d’água presentes no município de Santa Maria – RS, ao fazê-lo busca identificar as ações públicas para a conservação, recuperação e preservação dos mesmos, avaliando a sua efetividade. Utilizando a metodologia de pesquisa descritiva (explicativa) é possível identificar na literatura, dados oficiais e legais sobre recursos hídricos em documentos tais como Código Ambiental, Constituição Federal, Leis e outras normativas, assim como no Plano Diretor do município, normativas e reguladoras para as ações da Administração Pública. Realizando registros fotográficos, é possível traçar o comparativo entre o que deve ser feito, o que está sendo feito, qual a efetividade dessas ações e, caso essas ações não estejam sendo efetivas e eficientes, propor mudanças, no sentido de melhorar esta efetividade. Ao perceber a situação real dos corpos d’água presentes na área urbana do município de Santa Maria, além de evidenciar a incapacidade de aplicação da lei, pode-se perceber que, por mais que haja Informações Técnicas, Leis, planos de Ação, como o Plano de Gestão Ambiental Social (PAS), não foram identificadas ações efetivas na conservação, recuperação e preservação desses corpos d’água, no perímetro urbano da cidade de Santa Maria - RS.