ARCABOUÇO LEGAL ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL RELATIVO A POLUIÇÃO SONORA URBANA - Cruz, Elielza Maria Vera; El-Deir, Soraya Giovanetti; Aragão Júnior, Wilson Ramos (Revista Brasileira de Meio Ambiente & Sustentabilidade, 2021)
A poluição sonora é um problema ambiental que preocupa governantes, visto doenças decorrentes do barulho. Foram constituídas recomendações a partir do arcabouço legal sobre poluição sonora nas esferas nacional e internacional. No âmbito internacional, verificou-se leis e diretrizes para monitoramento da poluição provocada pelo ruído. Na esfera nacional encontram-se Leis Federais, Estaduais, Decretos e Resoluções, além das normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Já na esfera estadual, destacaram-se estados com legislação diretamente vinculada a proteção da população face à poluição sonora. Verificando-se proativa as medidas adotadas pelos governantes de vários países, com ação preventiva de várias doenças, evitando o escoamento ou mau uso dos recursos públicos. Diante dos dados encontrados, demonstram a necessidade de realizar ações focadas na educação para a sustentabilidade e na construção de uma sociedade mais inclusiva e com potencial menor de conflitos de vizinhança e redução de problemas de saúde provocados pela poluição sonora.