CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO BRASIL CONTRIBUEM PARA O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS? UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DA PRODUÇÃO BRASILEIRA INTER-MUNICIPAL CONSORTIUM IN SÃO PAULO, BRAZIL: DO THEY CONTRIBUTE TO THE ADEQUATE MANAGEMENT OF SOLID WASTE? - A BIBLIOGRAPHICAL REVIEW OF THE BRAZILIAN PRODUCTION

Resumo

Os consórcios intermunicipais podem contribuir com os desafios da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Com base nesta questão, o objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão bibliográfica, verificando as potencialidades e os desafios dos consórcios intermunicipais para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. A busca dos artigos foi realizada por meio dos seguintes descritores: “consórcios intermunicipais” e “consórcios resíduos”, considerando o período de 2010 (ano de sancionamento da PNRS) a 2023. No total foram encontrados 1.353 artigos, entretanto, após a aplicação dos critérios de seleção, 17 artigos foram efetivamente analisados. Sendo possível constatar que de fato os consórcios intermunicipais contribuem para a redução de custos e ampliam a capacidade técnica e operacional de gerenciamento dos resíduos sólidos. Entretanto, algumas fragilidades foram detectadas nos consórcios intermunicipais, destacando-se a necessidade de maior participação pública nos processos e desafios políticos e legislativos dos poderes públicos.