RELAÇÃO PRODUTOR RURAL X AGROINDÚSTRIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA RURAL PRODUCER X AGRO-INDUSTRY RELATIONSHIP: A COMPARATIVE ANALYSIS

Resumo

As relações entre o produtor rural e a agroindústria integradora impulsionaram o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, mas as relações contratuais têm gerado polêmicas devido à crescente dependência do produtor. A Lei nº 13.288/2016 foi criada para regulamentar essas relações, mas sua eficácia é questionável. Este artigo analisa os fatores que influenciam a eficácia da "Lei da Integração" para produtores de suínos em sistema de integração. Utilizando a técnica de Análise Comparativa Qualitativa (QCA) sobre uma amostra de 9 produtores rurais de suínos em Santa Catarina. A pesquisa utilizou de cinco fatores causais (variáveis dicotômicas), associadas à lei de integração, podem levar a um melhor desempenho dos produtores. A análise QCA conduz a uma expressão booleana que informa como os fatores causais se combinam proporcionar a ocorrência ou sucesso do desempenho. Os resultados apontam para a importância participação em reuniões específicas e estabilidade técnica como fatores determinantes para o desempenho dos produtores no contexto da Lei da Integração. A interpretação da expressão booleana fornece indícios que a CADEC (Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração) da região é pouco atuante. Embora essa constatação não implique em dizer que a Lei da Integração é ineficaz, mostra a necessidade de ações públicas para aprimorar o sistema de Integração.