ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DO PARQUE DOS PODERES EM CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL SUSTAINABILITY ANALYSIS OF THE PARQUE DOS PODERES IN CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL

Resumo

Este estudo analisa a sustentabilidade do Parque dos Poderes, um parque urbano em Campo Grande, MS, que serve como corredor ecológico e abrigo para espécies ameaçadas e aves migratórias, em face do desmatamento autorizado pela Lei n.º 5.237, de 2018. A pesquisa tem como hipótese que o desmatamento promovido pelo governo estadual compromete a biodiversidade e sustentabilidade do Parque. O problema central investiga como a perda de vegetação nativa impacta a função ecológica e ambiental da área, ameaçando a preservação ambiental fundamental para a qualidade de vida dos presentes e futuras gerações. A metodologia emprega uma análise bibliográfica complementada pela comparação de imagens de satélite dos anos de 2008, 2013 e 2021, obtidas via SISGRAN e INPE, e pela projeção de áreas adicionais previstas para desmatamento segundo os Anexos I e II da referida lei. A justificativa do estudo reside na necessidade de assegurar um desenvolvimento urbano que respeite o ecossistema local, mitigando impactos ambientais prejudiciais à fauna, flora e equilíbrio ecológico. Os resultados apontam que o desenvolvimento sustentável não foi priorizado na gestão do Parque dos Poderes, com a supressão de mata nativa já demonstrando impactos ambientais adversos. A conclusão reforça que o desmatamento promovido pela legislação coloca em risco o equilíbrio ecológico do Parque, contrariando o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, e recomenda uma revisão das políticas de manejo sustentável da área para assegurar sua preservação.

ABSTRACT

This study analyzes the sustainability of Parque dos Poderes, an urban park in Campo Grande, MS, which serves as an ecological corridor and refuge for endangered species and migratory birds, in light of the deforestation authorized by Law No. 5,237 of 2018. The research hypothesizes that the deforestation promoted by the state government compromises the biodiversity and sustainability of the Park. The central problem investigates how the loss of native vegetation impacts the ecological and environmental functions of the area, threatening environmental preservation essential for the quality of life of present and future generations. The methodology combines a bibliographic analysis with a comparison of satellite images from 2008, 2013, and 2021, obtained via SISGRAN and INPE, and projects additional areas scheduled for deforestation according to Annexes I and II of the law. The study's justification lies in the need to ensure urban development that respects the local ecosystem, mitigating environmental impacts harmful to fauna, flora, and ecological balance. The results indicate that sustainable development was not prioritized in the management of Parque dos Poderes, with native forest clearance already showing adverse environmental impacts. The conclusion emphasizes that deforestation encouraged by the legislation jeopardizes the ecological balance of the Park, contradicting the fundamental right to an ecologically balanced environment, and recommends a revision of sustainable management policies to ensure the area's preservation.

Keywords: urban parks; sustainable development; environment; deforestation and environmental impacts.