A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DAS FLORESTAS PARA A QUALIDADE DAS ÁGUAS DAS NASCENTES ESUSTENTABILIDADE DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS BRAZILIAN LEGISLATION AND THE IMPORTANCE OF MAINTAINING FORESTS FOR THE QUALITY OF WATER IN SPRINGS AND RIVER BASINS

Resumo

A água é essencial e fundamental ao desenvolvimento humano, social e econômico, porém, com o passar dos anos, aumentou-se a preocupação em relação a qualidade dos recursos hídricos, devido a intensificação das atividades antrópicas, como a agricultura, a criação de animais e a urbanização. Uma das consequências da perda da qualidade da água está relacionada a diminuição de florestas em Áreas de Preservação Permanente (APP´s), alterando as propriedades do solo, a evapotranspiração das árvores e a precipitação de chuvas principalmente em épocas de seca. No Brasil, existem algumas legislações que visam garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e punir possíveis agentes infratores que causem dados às águas e as florestas, no entanto, nem sempre as legislações são cumpridas, por diversos fatores. Este artigo pretende discutir a importância da vegetação para a qualidade e manutenção do ciclo hidrológico da água, além de verificar as possíveis legislações, principalmente o “Novo Código Florestal”, suas contribuições e retrocessos em relação a proteção, conservação e manutenção das APP`s.

Palavras-chave: Ciclo hidrológico; Qualidade da água; Sustentabilidade; Florestas e Legislação.