POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TELETRABALHO E À DESMATERIALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL CÍVEL

Resumo

A globalização mundial fez com que a tecnologia se tornasse algo indispensável na vida do homem, acelerando o acesso à informação e facilitando a comunicação. A virtualização dos processos judiciais é uma forma utilizada pelo Tribunal de Pernambuco com a finalidade de contribuir para a melhoria do meio ambiente, atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo deste artigo é demonstrar a base legal que dá suporte à desmaterialização do processo judicial cível, assim como ao teletrabalho. A metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico e documental, para realizar interferências teóricas. A Administração Pública deve se submeter ao Princípio da Eficiência, o Teletrabalho é uma forma de buscar a eficiência no serviço público. Diversos Acordos Internacionais e Políticas Públicas na esfera nacional dão suporte a este processo, especialmente o Plano de Gestão da Logística Sustentável que determina metas vinculadas diretamente a tais processos. Concluiu-se que este Plano pode ser norteador para diversos segmentos econômicos. A virtualização dos processos leva à desmaterialização, que se configura numa nova onda operacional, fincada no avanço tecnológico, possibilitando a diminuição antrópica nos recursos naturais. O teletrabalho diminui os efeitos dos impactos negativos causados no ambiente, porém traz vários problemas para o trabalhador.