GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE SOBRE O ARCABOUÇO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO TERRITORIAL DO RECÔNCAVO BAIANO SHARED ENVIRONMENTAL MANAGEMENT: AN ANALYSIS OF THE INSTITUTIONAL FRAMEWORK OF THE MUNICIPALITIES THAT ARE PART OF THE RECONCAVO BAIANO TERRITORIAL CONSORTIUM

Resumo

Entende-se que a descentralização das políticas ambientais pode contribuir para o fortalecimento da gestão dos recursos naturais e conduzir novas formas de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade. Gerir os recursos naturais com responsabilidade tem sido uma preocupação em nível mundial e tem convocado toda sociedade para repensar hábitos e condutas em relação a natureza. Nesse processo, os municípios podem atuar no âmbito local junto com a população para encontrar saídas em relação à melhor gestão dos seus recursos, exigindo desse poder local o compromisso de constituir estruturas adequadas para gerenciar essas demandas ambientais.   Para a realização do estudo utilizaram-se informações disponíveis no Perfil dos Municípios Brasileiros, Meio Ambiente, 2009/2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A utilização destes dados possibilitou traçar o perfil da situação atual do arcabouço institucional dos 19 municípios que integram o Consórcio Territorial do Recôncavo que responderam as diversas questões abordadas no diagnóstico. Ao longo da pesquisa foi observado que a descentralização das políticas ambientais, tem papel de estimular no cenário nacional a construção da estrutura administrativa dos municípios em relação às organizações municipais de meio ambiente. Muito ainda tem que ser feito, uma vez que muitos municípios de médio e pequeno porte encontram diversos entraves para a efetivação do seu arcabouço institucional decorrente de fatores que perpassam desde a ausência de profissionais até recursos financeiros insuficientes ou inexistentes. Além da criação do arcabouço institucional, faz-se necessário a funcionabilidade destes elementos tão essenciais para a concretização de uma política ambiental no âmbito municipal. É preciso que a administração pública incentive e possibilite uma ampla participação popular, pois os avanços na formulação de políticas ambientais se devem, em parte, ao envolvimento da sociedade nos assuntos de gestão ambiental, assim como à execução e acompanhamento de projetos.