OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES PROVENIENTES DE VIAGENS INTERNACIONAIS: UMA PROPOSTA EM DEFESA DOS OCEANOS MANDATORY REMOVAL OF WASTE FROM VESSELS COMING FROM INTERNATIONAL VOYAGES: A PROPOSAL IN DEFENSE OF THE OCEANS

Resumo

A poluição marinha é atualmente considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três maiores crises ambientais globais, ao lado das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade. Estima-se que mais de 11 milhões de toneladas de plásticos entrem nos oceanos todos os anos, podendo triplicar até 2040 se nenhuma ação for tomada. No contexto marítimo, observa-se que o homem, assim como degrada ecossistemas terrestres, também compromete os oceanos. Grandes embarcações, semelhantes a cidades flutuantes, transportam milhares de pessoas e geram elevados volumes de resíduos sólidos, efluentes e gases. Quando não devidamente gerenciados, esses poluentes comprometem de forma grave o meio ambiente. Durante séculos, acreditou-se que o oceano possuía capacidade infinita de absorver tudo que nele fosse despejado. Essa crença justificou o descarte de óleo, esgoto, lixo, materiais militares e estruturas inteiras no mar. A ideia de que "a diluição era a solução para a poluição" persistiu por muito tempo.

Palavras-chave: resíduos; embarcações; gerenciamento; sustentabilidade.