AVALIAÇÃO DE NORMATIVAS SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS E EMBALAGENS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO: DO CENÁRIO NACIONAL AO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA EVALUATION OF REGULATIONS ON REVERSE LOGISTICS OF EXPIRED OR UNUSED HOUSEHOLD MEDICINES AND PACKAGING: FROM THE NATIONAL SCENARIO TO THE MUNICIPALITY OF TUCURUÍ-PA

Resumo

A gestão inadequada de resíduos de medicamentos domiciliares apresenta-se como um dos grandes desafios da atualidade, devido à sua periculosidade química e aos riscos de contaminação hídrica. O presente trabalho objetivou avaliar o panorama normativo e operacional da Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso em âmbito federal, estadual e municipal, com foco na sugestão de normativas para o município de Tucuruí. A metodologia de pesquisa do trabalho consistiu em três etapas, sendo a primeira o mapeamento das normativas vigentes em nível federal, estadual e municipal sobre a Logística Reversa de Medicamentos; a segunda consistiu na análise comparativa por eixos técnicos das normativas encontradas e a terceira na proposição de medidas mitigadoras. Os resultados evidenciaram que apesar do avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da Lei estadual nº 9.898/2023, Tucuruí ainda não apresenta uma normativa local, que acaba fragilizando o êxito da Logística Reversa de Medicamentos no município expondo os recursos hídricos e o ecossistema local à passivos ambientais como a resistência bacteriana e a desregulação endócrina da fauna. A pesquisa apresentou propostas de medidas mitigatórias, como a criação de uma normativa municipal que pode utilizar como base de referência as normativas de municípios como Belém, Santarém e Capanema; a criação de consórcios intermunicipais para redução dos custos logísticos de transporte; e a criação de campanhas de educação ambiental. Concluiu-se neste trabalho que a estruturação da Logística reversa de medicamentos no município é necessária para proteger a saúde e o meio ambiente da região.