FONTES HÍDRICAS: SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO E O INCREMENTO DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

Resumo

A matriz energética brasileira possui forte dependência de fontes hídricas. Ao se deparar com situações de escassez de energia e evolução da conscientização ambien-tal, o Estado contemplou a necessidade de induzir a geração por fontes renováveis, de forma a não comprometer a qualidade ambiental e promover o desenvolvimento econômico e social. Objetiva-se elucidar a evolução histórica e política do contexto energético brasileiro e a inserção das Pequenas Centrais Hidrelétricas no sistema normativo. Contextualiza-se o incentivo à inserção destas centrais e a consequente dificuldade em realizar o controle ambiental de forma satisfatória no Licenciamento Ambiental, decorrente da celeridade burocrática e da precariedade das ferramentas comumente utilizadas para Avaliação de Impactos Ambientais. Chega-se a termo acerca do iminente retrocesso na alçada ambiental. O delineamento do presente fundamenta-se em pesquisa bibliográfica desenvolvida a partir da análise de artigos periódicos, livros e estudos ambientais.