O GEORREFERENCIAMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS: SUA IMPORTÂNCIA, UTILIDADE, VALIDAÇÃO E DESDOBRAMENTOS

Resumo

O georreferenciamento é um processo moderno para medição e descrição da superfície de um imóvel rural, definindo-se as coordenadas geográficas dos vértices e os limites exatos da propriedade segundo os padrões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Este procedimento é obrigatório para todos os imóveis rurais, sua efetivação garante segurança jurídica, garante a propriedade do imóvel, facilitando transações como vendas e doações e a regularidade fundiária, sendo essencial para a obtenção de financiamentos, participação em programas governamentais e para evitar conflitos de terra. A certificação do INCRA é obtida através do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e após certificada deve ser encaminhada ao cartório de registro de imóveis, para sua averbação na matrícula do imóvel. Dentre as possibilidades de posicionamento por sensoriamento remoto indicadas no Manual, são aplicados aos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais os seguintes métodos: Aerofotogrametria; Radar aerotransportado; Laser scanner aerotransportado; e Satélites. Os valores de coordenadas dos vértices obtidos por sensoriamento remoto poderão ser adquiridos ou produzidos através de órgão público, empresa pública ou privada e pelo próprio credenciado. Nos casos de empresa privada, credenciado ou profissional contratado, deverão ser habilitados para este fim nos respectivos Conselhos Profissionais e emitir documento de responsabilidade técnica (ART, TRT, dentre outros). Quando da utilização de produtos obtidos através de aerofotogrametria, radar ou laser scanner aerotransportados, além da especialização e habilitação, a empresa deve estar devidamente habilitada pelo Ministério da Defesa. Sendo assim, conclui-se que o Georreferenciamento de Imóveis Rurais é essencial para a regularização fundiária, a gestão territorial, o planejamento sustentável e a segurança das propriedades, contribuindo para o desenvolvimento do meio rural e a preservação do meio ambiente.